Projeto: |
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PDL 78 17/08/2005 (ver documento) |
Processo: |
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02-78/2005
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Justificativa: |
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ver documento Jpdl0078-2005 |
Promulgação: |
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DECRETO LEGISLATIVO 12 de 04/04/2006 (ver documento) |
Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA AO DR. ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** TÍTULO ENTREGUE EM 26.06.2006*** |
Assunto: |
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ANTONIO FERNANDO PINHEIRO PEDRO / CONCESSAO HONORIFICA / MEDALHA ANCHIETA |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1159-2005 ver documento Conjspdl0078-2005
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 17/08/2005 | Encaminhado em 06/09/2005 | CCJ | Recebido em 06/09/2005 | Encaminhado em 21/10/2005 | EDUC | Recebido em 25/10/2005 | Encaminhado em 11/04/2006 | SGP21 | Recebido em 11/04/2006 | Encaminhado em 11/04/2006 | SGP23 | Recebido em 12/04/2006 | Encaminhado em 12/04/2006 | CERIM | Recebido em 29/06/2006 | Encaminhado em 29/06/2006 | SGP2 | Recebido em 29/06/2006 | Encaminhado em 29/06/2006 | ARQUIVO | Recebido em 04/07/2006 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM DISCUSSAO UNICA - Sessão EXTRAORDINARIA 67, Legislatura 14 em 04/04/2006
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Encerramento: |
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04/04/2006. Motivo: PROMULGADO |